Termos e Condições

Os presentes Termos regem o acesso e utilização do serviço ObraTeam ("Serviço"), disponibilizado pela ObraTeam ("ObraTeam", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, confirmas que leste, compreendeste e aceitas estes Termos.

1. Quem somos e com quem contratas

O Serviço é prestado e comercializado pela ObraTeam, a entidade com a qual celebras o contrato de utilização e adquires as subscrições. Contactos: support@obrateam.com.

2. Conta e elegibilidade

Para utilizar o Serviço deves ter capacidade legal para contratar e, se atuas em nome de uma empresa, autoridade para a vincular. És responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada na tua conta. Compromete-te a fornecer informação verdadeira e a mantê-la atualizada.

3. Descrição do Serviço

A ObraTeam disponibiliza uma plataforma SaaS de gestão de obras, incluindo gestão de obras, trabalhadores, presenças, diário, equipamentos, subempreiteiros, relatórios em PDF, check-in por QR Code e funcionalidades relacionadas, conforme o plano subscrito.

4. Utilização aceitável

É proibido:

• Utilizar o Serviço de forma ilegal, fraudulenta ou para envio de spam.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Interferir com a segurança do Serviço (introdução de malware, scraping massivo, sondagem de vulnerabilidades, contornar limites técnicos).
• Fazer engenharia inversa, revender ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita.

5. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, documentação e marca, é propriedade da ObraTeam ou dos seus licenciantes. Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o Serviço dentro do plano subscrito. Os conteúdos que carregas continuam a ser teus; concedes-nos uma licença limitada para os alojar e processar com o único fim de prestar o Serviço.

6. Planos e pagamentos

O processo de encomenda é realizado pelo nosso revendedor online Paddle.com, que atua como Merchant of Record (vendedor responsável pelas transações), presta apoio relacionado com a faturação e trata dos reembolsos. Os pagamentos, impostos e cancelamentos estão sujeitos aos Termos do Comprador da Paddle. As subscrições renovam mensal ou anualmente após os 14 dias de teste, disponíveis uma vez por empresa. O cancelamento mantém acesso até ao fim do período. Upgrades têm cobrança proporcional imediata; reduções de plano aplicam-se na renovação, sem eliminar dados existentes. A nossa Política de Reembolso está disponível em /reembolsos.

7. Nível de serviço e garantias

A ObraTeam AI pode produzir respostas incorretas e não substitui a validação por profissionais qualificados. És responsável pelos conteúdos introduzidos, pelos direitos sobre os mesmos e pela verificação e utilização das respostas. Não é permitido gerar conteúdos ilegais, discriminatórios, falsificações enganosas ou malware, nem contornar as proteções. Podemos recusar respostas, remover conteúdos e suspender contas por infrações; reclamações de direitos de autor podem ser enviadas para support@obrateam.com. Os direitos sobre os conteúdos introduzidos permanecem com os respetivos titulares; a utilização das respostas deve respeitar direitos de terceiros.

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros. Na medida máxima permitida por lei, excluímos todas as garantias implícitas, incluindo de comerciabilidade e adequação a um fim específico.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada da ObraTeam está limitada ao montante das taxas pagas nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei (dolo, morte ou danos pessoais).

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento material, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violação repetida das regras de utilização aceitável. Após a cessação, garantiremos uma janela razoável para exportação dos dados antes da eliminação.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei imperativa.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Comunicaremos alterações materiais com antecedência razoável. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.